"cidadania"
Oito propostas paradas na Câmara regulamentam união gay.
A proposta mais antiga esta prestes a completar 17 anos.
16 anos depois do tema ter surgido no Congresso Nacional,
um o projeto da hoje senadora Marta Suplicy, que regulamenta a "união homoafetiva" ainda esta parado por descaso e omissão.
Nesta última quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade a união estável entre casais
do mesmo sexo como entidade familiar.
Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos
previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
Ok, o STF reconheceu a união estável isso equiparou o direitos
previstos em lei ao casais heteros, e abriu a porta para
vários direitos como divisão da guarda e sustento dos filhos,
possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte
e partilha de bens em caso do fim da união.
Mas a regulamentação dos direitos a união homoafetiva,
dispositivos de lei e/ou emendas a constituição
são função do Congresso Nacional.
Os Deputados e Senadores não votam projetos já apreciados
e prontos para votação. Um deles com mais de 16 anos.
Existem hoje oito projetos de lei em tramitação
na Câmara dos Deputados regulamentam
direitos relacionados à união homoafetiva.
Entre as propostas estão a possibilidade do casamento
entre homossexuais e a obrigatoriedade das operadoras
de plano de saúde em aceitar cônjuge do mesmo sexo.
Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico da Câmara dos Deputados.
Conforme o núcleo, há ainda outros dois projetos em andamento
sobre a união homossexual, mas que restringem direitos
em vez de ampliá-los.
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Cabe agora a todos nós cidadãos, cobrarmos o papel
do Congresso Nacional. Cobrar posição e votação
ao projetos já apreciados.
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˙˙·٠•● eu sou a lenda ☠ eu não presto ●•٠·˙˙™
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