Supremo adia decisão sobre união homossexual.

"cidadania"

Supremo adia decisão

sobre união homossexual.

Plenário volta a julgar tema nesta quinta-feira (5).

Decisão pode reconhecer direitos aos casais gays.

 

Plenário do STF em sessão desta quarta-feira (4)

que julgava o reconhecimento da união entre
casais do mesmo sexo. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

suspendeu nesta quarta-feira (4)

o julgamento que vai decidir sobre o reconhecimento

da união entre casais do mesmo sexo.

Após a fala de nove advogados de entidades

que participaram do julgamento e

duas horas de voto do relator, ministro Ayres Britto,

o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento

para esta quinta-feira (5).

Até a suspensão do julgamento, somente o relator havia votado -

a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo.

Faltam ainda os votos dos outros dez ministros.

Decisão favorável para união homoafetiva no STF

pode reverter restrição de 112 direitos.

Um casal homossexual tem hoje no Brasil, 

112 direitos a menos que um casal heterossexual.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda,

que o Estado deve reconhecer a união homoafetiva estável,

a restrição deve permanecer somente em um caso -

o direito ao casamento civil.

A explicação é da advogada Maria Berenice Dias,

que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça

do Rio Grande do Sul e é uma das pioneiras

na defesa dos direitos dos homossexuais na Justiça brasileira.

Segundo ela, a maioria das restrições de direitos

está vinculada à questão da união estável.

'O mais chocante é a restrição do direito à herança.

 Às vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, aí vem um parente,

um primo, e fica com tudo'.

Outra restrição que deve ser abolida com uma decisão

favorável do STF é o direito à adoção por casais homossexuais,

que já vem sendo reconhecido em alguns casos.

A variação das decisões no campo homoafetivo -

cada juiz ou tribunal acaba dando soluções diferentes

para situações iguais -  deve chegar ao fim se houver um veredicto favorável. Os ministros ainda podem pedir vista e interromper o julgamento.

Atualmente há pelo menos mil decisões favoráveis aos casais homossexuais

em quase todos os estados do país, com exceção do Tocantins.

Maria Berenice faz críticas ao Congresso Nacional

pela situação de insegurança jurídica atual.

De acordo com a advogada, existem 21 projetos de lei

relativos ao assunto que aguardam votação no Parlamento desde 1995.

'O legislador está faltando com seu dever de fazer leis.

Os políticos têm medo de comprometer as eleições,

e essa questão vai além do que eles acreditam'.

Para o presidente da Associação Brasileira de

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABLGT),

Tony Reis, hoje foi um dia histórico.

'A expectativa é muito otimista, porque o STF

é o guardião da Constituição e esperamos

que ele corrija desigualdades'.

Para o militante, a Corte embasará sua decisão

no artigo constitucional que veta a discriminação.

Recentemente, representantes da entidade participaram

de uma audiência com o relator do processo,

ministro Carlos Ayres Britto, que não adiantou o teor do seu voto.

'Argumentamos que não queremos destruir

os direitos de ninguém, apenas construir os nossos direitos.

O casamento civil e a união estável não irão prejudicar ninguém.

Queremos ser cidadãos inteiros e não pela metade'.

Disse Britto, segundo a ABLGT.

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"A constituição brasileira, define com iguais, todos perante

a lei. A carta magna não distingue gênero, grau nem sexo,

não faz mensão ao fisiologísmo, tão pouco ao dogmatismo religioso.

Trata a família como bem maior da proteção do estado e este bem

amparado, não classifica como hetero ou homo.

Toda aplicação do termo família, gira em torno do dispositivo

"instituição familiar", ou seja, uma entidade amparada pelas leis,

porém não classificada por categorias ou hierarquias."

Vamos acompanhar as considerações dos ministros e torcer

para que a decisão seja feita com base no que a própria constituição

já prevê e ainda não é aplicada.

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˙˙·٠•● eu sou a lenda ☠ eu não presto ●•٠·˙˙™