Por unanimidade os ministros do STF reconhecem união homossexual

"assunto do dia"

Por unanimidade ministros do STF

reconhecem união homossexual.

Decisão pode garantir direitos

aos casais gays, como pensão e herança.

 

plenário do Supremo Tribunal Federal

 

reprodução do site G1

 

A maioria absoluta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

votou nesta quinta-feira (5) a favor do reconhecimento

 da união entre casais do mesmo sexo.

O placar foi nove votos a zero em favor da união entre homossexuais.

Dos dez magistrados votantes, incluindo o presidente da casa, apenas

o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque,

quando era advogado-geral da União, se manifestou

publicamente sobre o tema.

Foi preciso aguardar a decisão final, porque os ministros

ainda poderiam mudar de opinião até o fim do julgamento.

"Opinião do Blog por Paulo Franco"

Muita calma nessa hora!

Comemorar é preciso e se faz necessário, mas muita calma

ainda devemos ter, para ver todo o descaso, ignorância

e crueldade contra gays revista e leis de proteção e direitos básicos, regulamentadas no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal apenas legitimou amparado

na constituição federal, direitos julgados básicos

aos indivíduos de mesmo sexo, quando unidos estavelmente.

Foi o pontapé da corte suprema, com base no texto

da própria constituição, que não prevê distinção

a indivíduos em genero, grau ou sexualidade.

Casamento gay(nos moldes civil) é um outro assunto, por isso

a corte não fez mensão nenhuma a respeito disso.

Os ministros argumentaram quanto a proteção,

no que consta na carta magna. O STF amparou os argumentos

com vistas jurídicas, isolando os fisiologísmos, doutrinas religiosas

e se atendo aos dispositivos legais e integrais da constituição.

Dar legitimidade a requerimentos de direitos, não significa ter feito leis.

O STF tem o papel conciliador entre o usual e o legal.

Cabe a corte julgar procedente, pedidos segundo seu amparo na constituição.

No dia de hoje os 9 ministros votantes na corte suprema

avaliaram procedente e amparada na constituição,

toda petição, processo ou alegação feita pedindo direitos, julgamento 

este que norteia todos os tribunais do Brasil afora.

Tornar lei ou dispositivo que realmente garanta todos os direitos

a nós gays, cabe ao Congresso Nacional não ao Supremo.

Quando disse que ainda temos que ter muita calma

é por que nada foi garantido ainda a não ser o reconhecimento
de uniões estáveis que se multiplicam em todas as cidades
do Brasil. Lembro que o parecer do STF, libera a constitusionalidade
de pedidos de pensão, direito a herança, inclusão de parceiros
em dependência junto ao imposto de renda, planos de saúde,
e muito outros benefícios comuns aos casais heteros.
O casamento de "papel passado", lavrado em cartório como
instrumento civil de união, não entra nesta decisão.
Leis específicas ou que agreguem casais do mesmo sexo
ficam na dependência do Congresso Nacional. Existem inúmeros
projetos de lei tramitando no parlamento desde os anos 90
que visam regulamentar as questões e até hoje estão sem sucesso.
 O debate no STF foi digno e histórico para a sociedade brasileira,

mostrou que aos olhos da lei e de seus ministros,

 o Brasil não pode mais ter cidadãos de segunda linha.

Temos que comemorar sim, mas a batalha apenas esta começando.

Vencer o descaso e a inércia do Congresso Nacional é a

próxima etapa. Vencer os julgamentos equivocados

e as campanhas religiosas será uma outra batalha.

Para o Brasil, o dia de hoje foi memorável e se não corrige

séculos de descaso e atrocidades, o STF legitimou a visão sóbria

 e independente do poder de justiça máximo do país.

Palmas para os Supremo Tribunal Federal."

Paulo Franco, 42, Paulistano, Engenheiro e gay.

♦♦♦♦

O primeiro passo foi dado, cabe a nós todos cidadãos gays,

lutar ainda mais para que o Congresso Nacional, deixe a inércia

e debata com perfeita isenção, verdade e seriedade o tema,

tal como fez o STF."

♦♦♦♦

˙˙·٠•● eu sou a lenda ☠ eu não presto ●•٠·˙˙™